Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Tarumã", "nós", "nosso": Tarumã Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Cuiabá, MT, Brasil.
• "Site": o conjunto de páginas disponível em https://tarumadv.pro.
• "Usuário", "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Tarumã.
• "Serviços": os programas de consultoria empresarial descritos no site.
• "Contrato": o instrumento formal assinado entre a Tarumã e o cliente para a prestação de Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação das novas condições.

O uso deste site é permitido apenas para pessoas com capacidade legal plena para contratar, com no mínimo 18 anos de idade.

3. Descrição dos Serviços

A Tarumã oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Oficina de Governança Cooperativa: programa de 1 dia para cooperativas.
• Revisão de Custos da Cadeia de Suprimentos: análise de 5 semanas com visitas de campo.
• Programa de Operações Regionais: engajamento de 6 meses para redes de unidades.

Os serviços são prestados no território nacional, com foco no estado de Mato Grosso e região Centro-Oeste. Eventuais prestações fora dessa área geográfica dependem de acordo específico.

Os programas descrevem serviços de organização de processos, análise operacional e educação empresarial. Não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira regulada ou de qualquer outra atividade sujeita a habilitação profissional específica.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verídicas e completas ao entrar em contato ou firmar contratos com a Tarumã.
• Utilizar o site para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.
• Não interferir no funcionamento técnico do site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, metodologia descrita, identidade visual — é de propriedade da Tarumã ou de seus licenciadores. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido ou utilizado comercialmente sem autorização expressa.

Os documentos e modelos entregues ao cliente no âmbito de um Contrato são cedidos para uso interno do cliente, sem possibilidade de revenda ou licenciamento a terceiros, salvo previsão contratual específica.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos programas são estabelecidos em Reais (BRL) e definidos no Contrato de prestação de serviços. As condições de pagamento — forma, parcelamento e prazos — são acordadas no Contrato e variam por programa.

6.1 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos comunicados com mais de 10 dias úteis de antecedência ao início do programa não geram cobrança. Cancelamentos entre 5 e 10 dias úteis antes do início sujeitam-se à retenção de 50% do valor contratado. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência sujeitam-se à retenção integral do valor do programa.

Para serviços já iniciados, o reembolso proporcional às etapas não realizadas pode ser negociado caso a caso, a critério da Tarumã.

7. Termos específicos dos Serviços

7.1 Escopo e alterações

Cada programa tem escopo definido em Contrato. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e estão sujeitas à aprovação da Tarumã e eventual ajuste de prazo e valor.

7.2 Responsabilidades do cliente

Para a adequada execução dos programas, o cliente compromete-se a disponibilizar documentos e informações solicitados nos prazos acordados, bem como garantir o acesso às instalações quando houver visitas de campo previstas no escopo.

7.3 Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no contexto de cada projeto, incluindo dados financeiros, operacionais e estratégicos. Esta obrigação permanece por 3 anos após o encerramento do Contrato.

8. Isenções de Responsabilidade

O conteúdo do site é fornecido para fins informativos. A Tarumã não garante resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações feitas nos programas, uma vez que os resultados dependem de fatores externos ao controle da consultoria.

Os programas não constituem assessoria jurídica, contábil, de investimentos ou qualquer outra modalidade de serviço regulada. Questões que exijam habilitação profissional específica devem ser encaminhadas aos respectivos profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tarumã por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente no Contrato específico que originou o dano.

A Tarumã não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou danos reputacionais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Tarumã de quaisquer reclamações, perdas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido do site ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita, observados os prazos e condições de cancelamento previstos no item 6. A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos, incluindo a obrigação de confidencialidade.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos e os Contratos de prestação de serviços são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a legislação vigente sobre prestação de serviços.

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável em até 30 dias antes de recorrer a instâncias externas. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações contratuais sem consentimento prévio por escrito da Tarumã.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço indicado abaixo.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com a nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Tarumã Consultoria Empresarial
Avenida Historiador Rubens de Mendonça 1584, Duque de Caxias, Cuiabá, MT 78043-405, Brasil
E-mail para assuntos legais: [email protected]